Processo 632130/07
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 12/12/2007 08:21
Autuado em 12/12/2007 08:21
Oficio de encaminhamento 026/07
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 5672/2015 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 09/12/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/11/2015 Acórdão   5672/ 2015 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
19/11/2015 Acórdão   5672/ 2015 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Origem 2ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
Interessado ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado ANTONIO CARLOS LACERDA

Juntadas
DataDescrição
23/10/2008 11:49 juntada do Protocolo nº 558171/08, referente a maniefstação da APPA
27/03/2008 10:03 juntada do Protocolo nº 136218/08, referente a resposta ao ofício nº144/08-GCG

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/12/2015 1262 Acórdão nº 5672/2015
13/11/2015 1244 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2015 de 19/11/2015
11/08/2015 1180 Termo de Redistribuição de Processo nº 2994/2015
12/01/2015 1038 Despacho nº 25/2015
26/09/2012 495 Despacho Processual Diverso nº 2328/2012
14/09/2012 487 Despacho Processual Diverso nº 2186/2012
29/08/2012 476 Despacho Processual Diverso nº 2020/2012
14/08/2012 465 Despacho Processual Diverso nº 1885/2012
04/07/2012 436 Termo de Redistribuição de Processo nº 2508/2012
28/05/2012 411 Despacho nº 872/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/01/2016 12:41 DP  
23/11/2015 09:02 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 11/2016 -
23/11/2015 09:02 STP Despacho Processual Diverso nº 4/2016 -
07/08/2015 15:59 GCG  
06/08/2015 08:57 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2994/2015 -
24/03/2015 10:20 GCG  
19/03/2015 16:01 SMPjTC Parecer nº 3702/2015 - improcedência Ementa: Representação. MPC ratifica posicionamento anterior. Improcedência.
08/01/2015 09:23 DICAP Parecer nº 3089/2015 - REPRESENTAÇÃO. AUSENCIA DE ATO OU FATO IRREGULAR OU ILEGAL A ENSEJAR APLICAÇAO DE PUNIÇÃO POR ESTA CORTE. IMPROCEDÊNCA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
21/10/2013 15:17 GCG Despacho nº 25/2015 -
17/06/2013 10:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 3017/2013 -
17/06/2013 10:32 SMPjTC Parecer nº 16546/2013 - improcedência Ementa: Representação. Não interposição de recurso cabível em autos de Reclamatória Trabalhista. Não configuração de danos ao erário. Improcedência.
17/06/2013 10:26 GCFAMG  
14/06/2013 14:51 GCG  
10/06/2013 17:56 DICAP Parecer nº 12184/2013 -
06/06/2013 08:41 DP Informação nº 10617/2013 -
05/06/2013 12:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1208/2013 -
24/09/2012 11:43 DICAP Parecer nº 11204/2013 -
18/09/2012 10:12 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2328/2012 -
12/09/2012 16:00 2ICE Informação nº 37/2012 -
05/09/2012 09:42 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 120/2012 -
05/09/2012 09:42 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2186/2012 -
30/08/2012 16:42 DCE Informação nº 2462/2012 -
21/08/2012 10:03 GCAML Certidão de Publicação DETC nº 204/2012 -
21/08/2012 10:03 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2020/2012 -
16/08/2012 17:19 DCE Informação nº 2321/2012 -
29/06/2012 19:09 GCAML Certidão de Publicação DETC nº 194/2012 -
29/06/2012 19:09 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1885/2012 -
15/06/2012 15:25 DP Informação nº 5234/2012 -
15/06/2012 15:25 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2508/2012 -
29/05/2012 09:34 GP Despacho Processual Diverso nº 1558/2012 -
14/05/2012 10:32 GCG Despacho nº 872/2012 -
14/05/2012 10:27 GCNB  
11/03/2011 15:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 1548/2012 -
11/03/2011 15:20 SMPjTC Parecer nº 4654/2012 - inspeção "in loco" EMENTA. Representação. Retorno. Pela instauração de inspeção in loco, para os fins dispostos no presente opinativo.
25/10/2010 16:28 SITIO  
18/11/2008 08:41 SMPjTC  
03/11/2008 15:29 DIJUR Parecer nº 18710/2008 - Representação. Elementos carreados aos autos não alteram a manifestação anterior contida no Parecer nº 7258/08, de fls. 65/67.
09/09/2008 10:01 GCG Despacho nº 2189/2008 -
09/09/2008 10:01 GCG Ofício com prazo nº 846/2008 -
29/05/2008 17:43 SMPjTC Requerimento nº 207/2008 - diligência Por diligência à origem para manifestação dos responsáveis pela defesa da entidade quanto à não interposição de recurso contra sentença desfavorável à autarquia, e informações sobre o andamento processual
27/05/2008 15:25 GCG  
27/05/2008 09:25 4ICE  
15/05/2008 08:49 GCG  
05/05/2008 14:36 DIJUR Parecer nº 7258/2008 - Representação. Encaminhamento à Corregedoria Geral para deliberação sobre a presente se constituir em subsídio quando da elaboração dos Relatórios Quadrimestrais implementados pela 4ª ICE, responsável pela fiscalização da APPA.
24/04/2008 17:25 GCG  
24/04/2008 17:23 4ICE  
18/04/2008 14:57 4ICE  
09/04/2008 09:11 GCG  
31/03/2008 14:19 DIJUR Parecer nº 5233/2008 - Representação. Falta de apresentação de Recurso por parte da APPA. Encaminhamento à Corregedoria Geral para deliberar sobre remessa à Inspetoria responsável pela fiscalização do órgão para prévia manifestação.
13/12/2007 15:25 GCG  
12/12/2007 15:05 GP  
12/12/2007 08:20 DP  

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